TSE aponta irregularidades no fundo partidário do PSL, que deverá pagar mais de R$700 mil

Partido elegeu o ex-presidente Jair Bolsonaro e dois filhos dele nas eleições de 2018

Por Redação Portal A8SE e TSE 24/04/2024 15h35

Nesta terça-feira (23), por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício de 2018, ano em que Jair Bolsonaro se elegeu presidente da república pelo PSL.

O relator do processo, ministro Ramos Tavares, determinou o recolhimento de R$ 765.585,50 aos cofres públicos, valor que deverá ser ressarcido de forma atualizada e com recursos próprios do partido.

Segundo o ministro, as irregularidades totalizaram equivalente a 8,17% do total de recursos do fundo partidário (R$ 9.645.319,78) recebidos pela sigla, em 2018. Inclusive, o relator apontou o repasse de R$ 6 mil ao Diretório Regional do PSL em Sergipe, que estava impedido de receber cotas do fundo.

Nas eleições da época, o partido elegeu 52 deputados federais, incluindo Eduardo Bolsonaro, 76 deputados estaduais e quatro senadores, como Flávio Bolsonaro (RJ) e Soraya Thronicke (MS).

Entenda o caso

O julgamento das contas de 2018 do PSL foi iniciado no dia 16 de abril de 2024. O ministro considerou inconsistentes 12 despesas pagas pelo PSL com dinheiro do fundo partidário, como gastos irregulares com passagens aéreas, hospedagens e locação de veículos, bem como o não atendimento ao repasse mínimo de 20% à Fundação Instituto de Inovação e Governança.