STF constitui maioria para ampliar alcance de foro privilegiado

Os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar

Por redação Portal A8SE e Agência Brasil 12/04/2024 16h47

Nesta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da medida em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função.

O ministro concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”, afirmou Barroso.

Além de Barroso e Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento, em formato virtual, foi retomado nesta sexta-feira. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Agora, mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.